02/12/2020 12:30

Choque de energia barata só virá com a Lei do Gás

ROBSON BRAGA DE ANDRADE (*)

Depois da aprovação do marco legal do saneamento básico, o Congresso Nacional precisa retomar a análise e a votação da lei que modernizará o mercado brasileiro de gás natural. A legislação atual, aprovada em 2009, é insuficiente para promover as transformações necessárias ao setor, como a quebra de monopólios, a ampliação dos investimentos e a redução do preço desse importante insumo para a indústria. 

Atualmente, a tarifa cobrada pelo gás natural dos consumidores brasileiros – uma das mais altas do mundo – representa um obstáculo à competitividade da economia nacional. No ano passado, o preço do combustível para o setor industrial ficou entre US$ 13,50 e US$ 14 por milhão de BTU (unidade térmica britânica), mais do que o triplo da média de US$ 4 praticada nos Estados Unidos e o dobro da dos países europeus. Mesmo no Japão, que importa quase 100% do gás natural que consome, os preços são inferiores aos do Brasil. 

Nós dispomos de reservas significativas de gás natural. Com a exploração do pré-sal, a produção doméstica, de cerca de 124 milhões de metros cúbicos ao dia, poderá dobrar nos próximos dez anos. A expansão da oferta, combinada com estímulos adequados e um ambiente regulatório seguro, permitirá a redução do preço do insumo. 

Os efeitos multiplicadores da equação que une oferta abundante e preços competitivos do gás natural sobre a economia brasileira estão estimados em estudos recentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Entre os impactos positivos, destacam-se a expansão do consumo, a atração de investimentos e a conservação do meio ambiente. 

As projeções indicam que, com uma queda de 50% nos preços, a indústria intensiva em energia triplicará o consumo de gás e poderá ampliar os investimentos em R$ 150 bilhões em 2030. Além disso, muitas empresas serão incentivadas a substituir de 50% a 80% do carvão utilizado nos processos de produção por gás natural, contribuindo para a redução das emissões de poluentes, que provocam o efeito estufa. 

No entanto, a materialização dessas estimativas depende da aprovação do Projeto de Lei nº 6.407/ 13, que está pronto para votação e é o principal instrumento para a efetiva redução dos custos do gás natural no país. As mudanças previstas no texto, que está em discussão há sete anos no Congresso Nacional, são cruciais para promover o tão esperado choque de energia barata, anunciado pelo governo em junho de 2019, no lançamento do Programa Novo Mercado de Gás Natural.

 

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