29/10/2020 04:30

Medida Provisória cria "Casa Verde e Amarela"

O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória que cria o "Casa Verde e Amarela", novo programa de habitação do governo federal que substituirá o "Minha Casa, Minha Vida", do governo Lula. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, a meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, o que será possível com a redução na taxa de juros para a "menor da história" do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) além de mudanças na remuneração do agente financeiro. 

Em rápido discurso, o presidente Jair Bolsonaro ressaltou que a responsabilidade de aprovação da proposta é do parlamento. "A bola agora está com o Parlamento, Ricardo Barros e Eduardo Gomes". 

"Gostaria de cumprimentar os ministros que trabalham incansavelmente nessa questão bem como nosso parlamento que agora recebe essa MP e a aprovará com toda certeza e se for o caso, farão aperfeiçoamento. Assim é que se fazem as leis, assim é que nós nos apresentamos para atender a nossa sociedade", declarou. 

Bolsonaro também falou sobre a dificuldade dos brasileiros na aquisição da casa própria e citou um exemplo pessoal. "Deixei a minha casa aos 16 anos de idade. Na época, meu pai, com sete filhos, não tinha uma casa própria. Teve anos que nos mudamos três vezes dentro da mesma cidade", contou. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não participou da solenidade. Já o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que o programa "leva em consideração a criatividade, a eficiência do serviço público e a necessidade de usar os recursos com proficiência e aplicar de tal maneira que faremos muito mais com muito menos". 

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, ressaltou que o programa é uma "melhora daquilo que já existe". "Você não precisa reinventar a roda, o que é fundamental é melhorar eficiência de coisas que já funcionam." 

NORTE DE MINAS - De acordo com a pasta, as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5% para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil e 0,25% para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil por mês. Nesses locais, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões do país como o Norte de Minas, a 4,5%. 

Também estava previsto o anúncio do megapacote do Pró-Brasil. No entanto, o governo decidiu adiar o lançamento. A decisão foi tomada durante reunião nesta semana, entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O motivo do adiamento é que o conjunto de medidas, que inclui o programa Renda Brasil, ainda não está concluído. Também não se chegou a um consenso sobre o valor a ser pago na extensão do auxílio emergencial. Guedes avaliou a quantia de R$ 270, mas Bolsonaro acredita que o valor deve ficar em R$ 300.

 

Atendimento Online pelo WhatsApp