23/01/2021 11:55

Partidos políticos e FEFC

Os partidos políticos no Brasil contam com duas fontes de recursos públicos para financiar as campanhas dos seus candidatos nas eleições municipais deste ano: o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário. O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 pelas Leis nº 13.487 e 13.488, aprovadas pelo Congresso Nacional. 

O Fundo Partidário (FP), por sua vez, é mais antigo. Instituído em 1995 pela Lei nº 9.096 (Lei dos Partidos Políticos), ele foi durante muito tempo a única fonte de recurso público dividida entre os partidos. Além de poderem ser usados para financiar campanhas eleitorais, os valores do Fundo Partidário são utilizados para custear atividades rotineiras das legendas, como o pagamento de água, luz, aluguel e passagens aéreas, entre outros.

ELEITORES - Montes Claros possui 279.274 eleitores aptos ao voto em 2020, número 6,4% maior do que o das eleições de 2016. As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda segundo o tribunal, 237.932 pessoas fizeram a biometria e 41.342 não realizaram o cadastramento. Por conta da pandemia da covid-19, não haverá identificação biométrica. Sobre o gênero, os dados apontam que 54% do eleitorado é do sexo feminino. Vinte e cinco eleitores declararam o uso de nome social, que é a designação pela qual a pessoa trans se identifica. 

IDADES - Em relação à idade, as faixas etárias de 30 a 34 anos e de 35 a 39 anos são as que possuem maior número de eleitores, sendo superiores a 30 mil. As faixas com menor quantidade de votantes são as de 17 anos e a de 95 a 99 anos. As estatísticas do TSE ainda apontam o grau de instrução dos eleitores, a maioria deles, 90.343, possuem ensino médio completo. Os analfabetos somam 12.864. 

FÓRUM - O diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Fernando Leão, e o diretoradministrativo, Joaquim Izidio Neto, receberam o deputado federal General Girão Monteiro (PSL-RN). O parlamentar convidou o departamento para participar do Fórum de Desenvolvimento e Oportunidades de Investimentos para o Semiárido Brasileiro. O Fórum acontecerá entre os dias 3 a 5 de dezembro, em Mossoró, no Rio Grande do Norte e tem a iniciativa da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido.

 

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