29/10/2020 04:39

Assembleia inicia revisão do PPAG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) inicia, nesta segunda-feira, 19, em novo formato, a Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 20-23. Reuniões virtuais de grupos de trabalho e uma consulta pública abrem a agenda de atividades destinadas à revisão do PPAG para 2021. 

A pandemia de Covid-19 e a necessidade de distanciamento social impuseram limitações à discussão participativa presencial, feita desde 2003 pelo Legislativo. Mas o Parlamento quer assegurar, mesmo em um formato totalmente on-line, a pluralidade desse processo, tendo em vista a importância do PPAG para a definição dos investimentos no Estado. 

PARTICIPAÇÃO – Neste ano, em função da pandemia, não foram abertas inscrições para participação nos grupos de trabalho. A partir do diálogo com os conselhos estaduais que atuam em Minas, foram convidados representantes de entidades da sociedade civil nas diversas áreas de interesse para a formulação coletiva de sugestões. 

Por outro lado, todos os interessados podem participar da Consulta Pública que ficará aberta no Portal da Assembleia entre os dias 19 e 30 de outubro. Esse será também um canal para envio de propostas de intervenção no PPAG. Para facilitar e qualificar essa participação, a Assembleia oferece, por meio da Escola do Legislativo, o curso a distância “Capacitação em Planejamento e Orçamento Público”, que já está sendo oferecido, mas tem inscrições abertas até 8 de dezembro. 

Outra forma de conhecer e acompanhar a situação das políticas públicas do Estado é por meio do site Políticas Públicas ao Seu Alcance. A Discussão Participativa do PPAG 2020-2023 será realizada a requerimento do presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Doutor Jean Freire, do PT. 

DESENVOLVIMENTO - A primeira rodada dos grupos de trabalho, nesta segunda, das 9 às 12 horas, terá como tema o Desenvolvimento Econômico, incluindo-se energia, ciência, tecnologia e inovação. À tarde, entre 14h30 e 17h30, será a vez do tema Meio Ambiente, englobando saneamento básico. 

Na terça, 20, também de 9 às 12 horas, entram em debate Agricultura, Pecuária e Abastecimento. E à tarde, novamente das 14h30 às 17h30, Cultura e Turismo. Na quarta, 21, pela manhã, reúne-se o grupo Desenvolvimento Social 1, que engloba assistência social; trabalho emprego e renda; e segurança alimentar. À tarde, é a vez do Desenvolvimento Social 2, com foco nos direitos humanos. 

Saúde, incluindo-se a política sobre drogas, é o tema da manhã de quinta-feira, 22, enquanto a tarde será dedicada ao grupo de trabalho sobre Educação e Esportes, incluindo-se a educação superior. 

Encerrando a primeira rodada, na sexta-feira, 23, reúne-se, pela manhã, o grupo de trabalho Infraestrutura e Mobilidade (englobando transporte e trânsito; habitação; e municípios e desenvolvimento regional). À tarde, sempre das 14h30 e 17h30, será a vez da Segurança Pública. Todos esses encontros virtuais serão realizados por meio da plataforma Zoom. Uma segunda rodada de discussão com os grupos de trabalho será realizada entre os dias 3 e 9 de novembro. 

AUDIÊNCIAS – Também estão previstas audiências públicas das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A primeira delas será realizada no dia 27 de outubro, às 9 horas, no Auditório José Alencar. Deputados vão receber secretários de Estado para apresentação da situação fiscal de Minas e dos principais destaques do projeto de revisão do PPAG. 

Já no dia 18 de novembro, às 14 horas, deputados recebem os relatórios com as sugestões de aprimoramento recolhidas durante a Discussão Participativa do PPAG.

 

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