29/10/2020 03:58

PM prende trio que furtou carga de carvão na BR-365

Um trio foi preso após aproveitar de um acidente que deixou o motorista levemente ferido para furtar parte de uma carga de carvão transportada em um caminhão que tombou às margens da BR-365, durante a madrugada dessa sexta-feira (16), na rodovia que liga aquela cidade à Pirapora. O acidente foi registrado na altura do KM-86, em Jequitaí. 

Um equipe da PM se deslocou para o local depois do chamado do proprietário da carga e flagrou os larápios transportando o material em dois carros. Ao perceber a presença da viatura, eles abandonaram os veículos e se esconderam em um matagal. 

Após horas de rastreamento, os policiais conseguiram prender os três gatunos, de 19, 22 e 23 anos. A carga furtada foi apreendida nos veículos e em uma carvoaria desativada que pertencia a um dos acusados pelo delito. 

Os carros foram removidos ao pátio credenciado do Detran-MG e os suspeitos foram levados para a delegacia. 

Já existe uma lei que inclui na lista de crimes hediondos as práticas de furto, roubo e receptação de objetos de transportes de cargas. Roubar, vender ou comprar produtos provenientes de crime ligado ao transporte de cargas pode ter punições mais severas, por isso classificados como crimes hediondos. Esse tipo de delito está previsto na mesma lei que lista, por exemplo, o estupro e o latrocínio. 

A Lei dos Crimes Hediondos, modificou também o Código Penal (CP) após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. 

De acordo com a legislação, o furto é caracterizado como a subtração de um bem material, sem que haja violência ou ameaça contra a vítima. Já o roubo se caracteriza por ser a tomada de um bem de forma violenta ou por ameaça da vítima. 

Para os casos de furto de veículo automotor, em transporte para outro Estado ou para o exterior, o Código Penal estabelece reclusão de três a oito anos. 

A lei inclui a previsão de igual penalidade para o furto da carga de veículos. A lei também determina que nos casos de roubo de vítimas em serviço de transporte de cargas a penalidade de prisão, de quatro a dez anos, e pagamento de multa poderá ser aumentada em um terço até a metade. A legislação já traz igual previsão para os furtos de vítimas em serviço de transporte de valores. 

O crime de receptação qualificada é definido como o manejo, ocultação ou venda de qualquer produto de crime, bem como a utilização em proveito próprio ou de terceiros, do produto em atividade comercial ou industrial. A pena prevista para o crime é a reclusão, de três a oito anos, e o pagamento de multa. O projeto do então senador Magno Malta (que era do PR/ES) instituiu o aumento da penalidade em um terço até a metade se o bem prover de furto ou de roubo de cargas.

 

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