30/11/2020 05:04

PGR defende participação de quilombolas no combate a efeitos da pandemia

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, o procurador-geral da República, Augusto Aras, entende ser adequado e necessário o deferimento de medida cautelar para que seja determinada a participação de grupos quilombolas na elaboração e monitoramento do Plano Nacional de Combate aos Efeitos da Epidemia de Covid-19 sobre as Comunidades Quilombolas, do governo federal. 

Também defende a fixação de prazo, estipulado pela Corte, para o detalhamento do plano, além da inclusão das medidas de distribuição de equipamentos de proteção individual, água potável e materiais de higiene e desinfecção às comunidades tradicionais, bem como viabilização do acesso de seus membros a leitos hospitalares e contenção do ingresso de terceiros em terras por eles ocupadas. 

REGIÃO - Na região de São João da Ponte, no Norte de Minas, há comunidades Quilombolas, assim como outros municípios da do Norte de Minas existem muitos desses povos. A manifestação se deu na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742/ DF. A ação foi proposta conjuntamente pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Socialismo e Liberdade (Psol), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Rede Sustentabilidade e Partido dos Trabalhadores (PT). O posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) é pelo deferimento parcial da ADPF. 

COMUNIDADES - As Comunidades Quilombolas de Minas Gerais resistem e lutam para se manterem vivas, reconquistar os seus territórios e terem uma vida digna e cidadã, onde o respeito e a valorização de sua identidade sejam naturalizados. Várias comunidades negras surgiram (escravos fugidos e de forros) nestes dois séculos. 

Existem cerca de 80 comunidades quilombolas no Vale do Jequitinhonha. Em muitos municípios de Minas Gerais, inclusive na capital, em Belo Horizonte, existem comunidades quilombolas, algumas já reconhecidas, outras em processo de reconhecimento. 

No documento, Aras reconhece haver, por parte do Poder Executivo, promoção gradual de medidas específicas para enfrentamento da epidemia de covid-19 relacionadas às comunidades quilombolas, orientadas pela Lei 14.021/2020. A norma trata, entre outros assuntos, de medidas preventivas e ações de apoio às comunidades quilombolas no enfrentamento do novo coronavírus. No entanto, enfatiza que falta detalhamento em relação ao modo de execução das ações voltadas a essas comunidades, inclusive em relação à definição de cronogramas próprios.

 

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