30/11/2020 04:01

Estado prorroga decreto de Situação de Emergência

O governador Romeu Zema, do Novo, prorrogou por mais seis meses o decreto de Situação de Emergencia por causa da seca na área afetada por esse fenômeno climático. Nessa quinta-feira foi publicado o Decreto 478, com a data de 18 de novembro no Diário Oficial de Minas Gerais. A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), havia solicitado ao governador e ao coronel Osvaldo Marques de Souza, chefe do Gabinete Militar e coordenador geral de Defesa Civil de Minas Gerais que fosse adotada a medida. O presidente da Amams, Lara Batista Cordeiro, prefeito de Ibiaí, esclarece que parece contraditório pedir o Decreto da Seca em período chuvoso, mas frisa que o Norte de Minas está vivendo a seca verde e o mais importante é que se não ocorre a prorrogação, o produtor rural perderia benefícios, como rebate das dívidas e prazo de renegociação. 

No Decretão da Seca, o governador declara Situação de Emergência em 74 municípios. No dia 20 de maio tinham sido 129 municípios. O problema é que outros 55 municípios deixaram de renovar o decreto e encaminhar o relatório. No decreto, o Estado afirma que a medida agora é considerando a insuficiência dos índices pluviométricos em alguns municípios de Minas Gerais, com destaque para as regiões Norte, Noroeste, Mucuri e Jequitinhonha, que provocou a redução das reservas hídricas do Estado, causando problemas de abastecimento, inclusive para o consumo humano e animal, reduzindo o padrão de qualidade de vida da população afetada e trazendo prejuízos na agricultura e pecuária. Ele salienta que apesar do início do período chuvoso em outubro de 2020, os danos e os prejuízos oriundos da seca permanecem afetando alguns municípios. 

Observa ainda que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população nas regiões atingidas por eventos adversos causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; que, apesar das ações adotadas pelos municípios e pelo Estado, há necessidade da atuação de todos os integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil em resposta ao desastre; que o parecer da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais relatando a ocorrência deste desastre é favorável à declaração de Situação de Emergência, 

A Situação de Emergência é dos municípios que preencheram os Formulários de Informações do Desastre (FIDE) e a declaração a que se refere este decreto é válida para as áreas comprovadamente afetadas pela seca, incluídas nos Fide registrados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID pelos municípios relacionados no Anexo. A declaração de situação de que trata este decreto está de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 2, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta declaração, passa a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual. 

Pelo decreto, autoriza-se a mobilização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, no âmbito do Estado, para prestar apoio complementar aos municípios atingidos, mediante coordenação do Gabinete Militar do governador, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, em articulação com todos os setores do Estado e com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Os 74 municípios são: Almenara, Araçuaí, Aricanduva, Arinos, Berilo, Berizal, Bocaiúva, Botumirim, Brasília de Minas, Capitão Enéas, Caraí, Carbonita, Catuti, Chapada do Norte, Chapada Gaúcha, Cônego Marinho, Coronel Murta, Cristália, Curral de Dentro, Felisburgo, Formoso, Gameleiras, Glaucilândia, Grão Mogol, Guaraciama, Ibiaí, Ibiracatu, Icaraí de Minas. 

E mais:Indaiabira, Itacambira, Itacarambi, Itinga, Jacinto, Janaúba, Januária, Japonvar, José Gonçalves de Minas, Juramento, Juvenília e Leme do Prado, Lontra, Mamonas, Matias Cardoso, Mato Verde, Minas Novas, Mirabela, Monte Azul, Montes Claros, Montezuma, Ninheira, Novorizonte, Pai Pedro, Pedras de Maria da Cruz, Pintópolis, Pirapora, Ponto Chique, Ponto dos Volantes, Porteirinha, Rubim, Salinas, Santa Cruz de Salinas, Santa Fé de Minas, São João das Missões, São João do Paraíso, Taiobeiras, Teófilo Otoni, Ubaí, Urucuia, Vargem Grande do Rio Pardo, Várzea da Palma, Varzelândia, Verdelândia, Veredinha e Virgem da Lapa.

 

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