30/11/2020 05:53

Deputado propõe atenção especial à questão hídrica

Durante sabatina nessa terça-feira, 17, na Comissão Especial da Assembleia Legislativa, o deputado Zé Reis, do Pode, solicitou apoio ao diretor-geral da Agência Regional de Água e Esgoto de Minas Gerais (Arsae), Antônio Claret, para resolver o problema da escassez hídrica no Norte de Minas. 

O parlamentar perguntou se a Arsae tinha estrutura adequada para exercer seu papel, e lembrou que o Novo Marco do Saneamento Básico, aprovado no Congresso Nacional, impunha novas responsabilidades às agências regulatórias estaduais. Claret respondeu que a Agência estava preparada, com corpo funcional qualificado, divulgando que o Governo Federal a considerou a melhor agência de saneamento do Brasil. A Arsae conta com 106 servidores, entre efetivos e comissionados, e tem como competência fiscalizar e orientar a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Também cabe a ela editar normas técnicas, econômicas e sociais para regulação dos serviços, definindo a política tarifária da Copasa e da Copanor.0 

O deputado destacou ainda que a Arsae publicou normas sobre repasses financeiros para fundos municipais de saneamento, e indagou quantos municípios já se habilitaram para receber o recurso e como a Agência poderia estimular outros municípios a fazerem o mesmo. O executivo informou que o recurso total para os fundos é de R$120 milhões e que, atualmente, 143 já se habilitaram. “Temos mais de 600 municípios que podem aderir”, reconheceu, ressaltando que precisam atender a requisitos como a elaboração do plano municipal de saneamento. 

A deputada Laura Serrano, do Novo, também tratou de planos de saneamento, e perguntou a Antônio Claret sobre a participação da Arsae na definição do plano mineiro. Ele respondeu que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente era o órgão responsável pelo plano e que a meta era concluí-lo até 2021. Ponderou que os planos municipais seriam mais importantes, mas que em questões que envolvem mais de um município é fundamental a participação do Estado. 

Laura Serrano também averiguou qual o trabalho da agência junto às concessionárias na redução de perdas de água, que em Minas atingem 36,4%. O diretor explicou que “Grande parte da perda se deve a furto de água por meio de ligações clandestinas, os ‘gatos’”, disse. Destacou que a Arsae tem grupo voltado para perda de água. 

A indicação do diretor-geral da Agência Regional de Água e Esgoto de Minas Gerais, Antônio Claret, feita pelo governador Romeu Zema, do Novo, recebeu parecer favorável da comissão especial formada para essa finalidade e a indicação segue agora para aprovação pelo plenário da Assembleia Legislativa.

 

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