30/11/2020 04:26

PL que isenta energias limpas do ICMS avança para o 2º turno na ALMG

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O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em reunião semipresencial, nessa quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 4.054/17 do deputado Gil Pereira, do PSD, que garantirá a geração de mais energia limpa, empregos de qualidade e renda no Estado, especialmente no Norte de Minas. 

“Aprovamos (18/11) em 1º turno na Assembleia o PL 4.054/17 de minha autoria que agora avança para a segunda e última votação no Plenário. Uma vez aprovado e sancionado, estenderá de modo isonômico às usinas de biomassa, biogás e eólicas (até 5 MW) o incentivo de isenção do ICMS previsto na minha Lei da Energia Solar Fotovoltaica”, ressaltou o deputado Gil Pereira, presidente da Comissão das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos. 

E completou: “Única no país, transformou nosso Estado, especialmente o Norte de Minas, em líder nacional da geração solar distribuída: investimentos de R$ 3,78 bilhões. Como ainda não temos usinas dessas outras fontes na faixa de potência, não haverá perda para a Receita Estadual. A Lei viabilizará mais investimentos, geração de energia limpa, empregos e renda, a exemplo do que ocorreu com o setor solar”, afirma. 

RANKING NACIONAL - Minas permanece à frente no incentivo à energia solar fotovoltaica. Isso só foi possível através da Lei do deputado Gil Pereira, que isenta de ICMS a energia da geração distribuída até 5 MW, compensada na rede da concessionária, bem como a cadeia produtiva de equipamentos, peças, partes e componentes desses sistemas. 

Apesar da crise, a energia solar fotovoltaica cresceu 91,6% desde janeiro deste ano no Estado, atingindo 766,2 MW de potência instalada até novembro em geração distribuída (19,6% do total), o que representou R$ 3,78 bilhões em investimentos. Os aportes, sobretudo no Norte de Minas, superaram os de 2019, mantendo Minas na liderança, exemplo de sucesso internacional no setor. 

Minas lidera o ranking nacional agora também da geração centralizada (grandes usinas): são 529,1 MW em operação (mais de R$ 2,4 bilhões em novos investimentos), este ano serão somados mais 96,5 MW e temos 4,1 GW em construção e projetos prontos já autorizados pela Aneel, com estimativa de R$ 20 bilhões em novos investimentos, até 2025. Isso significa mais empregos, renda e arrecadação para o Estado e os municípios.

Esses resultados comprovam o acerto e a eficácia da política mineira de incentivo às energias limpas que iniciamos em 2012, e que norteia a atuação da Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos da ALMG, criada pelo presidente Agostinho Patrus”, encerra o parlamentar, que preside a Comissão.

 

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