23/01/2021 10:26

Sete hospitais receberão recursos

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O Ministério da Saúde publicou, nessa sexta-feira (27/11), a Portaria nº 3.186, que institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal a Estados, Distrito Federal e municípios por ocasião do “Novembro Roxo”. Os recursos são destinados à aquisição de equipamentos para reorganização do processo de trabalho e qualificação do cuidado e assistência nos estabelecimentos saúde municipais, distritais e estaduais de administração pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que prestam assistência às gestantes, parturientes, recém-nascidos e puérperas, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente do coronavírus. 

A medida contempla hospitais de sete municípios do Norte de Minas: Montes Claros, Bocaiúva, Brasília de Minas, Espinosa, Januária, Salinas e São Francisco. Para o Estado de Minas, a portaria destina 16.459.025,00, beneficiando 37 unidades de saúde. O incentivo financeiro tem como objetivo apoiar a adoção de medidas de estruturação e adequação dos seguintes ambientes de atendimento às gestantes, parturientes, recém-nascidos e puérperas, no intuito de mitigar os riscos individuais e coletivos decorrentes da covid-19: I - Sala de Parto; II - Centro Obstétrico; e III - Alojamento Conjunto e Unidade Neonatal para prover a monitorização hemodinâmica, suporte de ventilação mecânica às gestantes com intercorrências obstétricas, suporte ventilatório e controle da hipotermia aos recém-nascidos prematuros, garantindo o cuidado seguro e de qualidade. 

O incentivo financeiro será transferido, em parcela única, aos Estados, municípios e Distrito Federal e corresponderá. R$ 169.002,00 vão para estabelecimentos de saúde, cadastrados no SCNES, que realizaram entre 250 e 480 partos no ano de 2019, de acordo a produção informada na base nacional do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/MS). É o caso da Fundação Hospitalar do Município de Espinosa, no Norte de Minas, que realizou 337 partos no ano passado. 

Já R$ 583.163,00 serão transferidos a estabelecimentos que realizaram acima de 480 partos em 2019. São os casos do Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), de Montes Claros, que realizou 1.564 partos no ano passado; Hospital Municipal de Bocaiúva, com 601 partos; Hospital Municipal Senhora Santana (Brasília de Minas), que fez 984 partos; Hospital Municipal de Januária, com 884 procedimentos; Hospital Municipal Dr. Oswaldo Prediliano Santana (Salinas), que fez 611 partos; e Unidade Mista Municipal Dr. Brício de Castro Dourado (São Francisco), com 745 partos. 

MONITORAMENTO 

Para fins de monitoramento das aquisições, será observado o registro no SCNES - Equipamentos, para aqueles itens já disponíveis na lista do sistema. O Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (DAPES/SAPS/MS), por meio da Coordenação de Saúde das Mulheres também fará o monitoramento por amostragem, visitas técnicas aos estabelecimentos de saúde beneficiados. O incentivo financeiro está sujeito à devolução, acrescidos da correção monetária prevista em lei, pelos entes beneficiados caso não sejam executados nos termos da Portaria, ou sejam executados parcial ou totalmente em objeto diverso ao originalmente pactuado. 

A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) do respectivo ente federativo beneficiado (Origem PT 3.134/2013). O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, em parcela única, dos recursos para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde correspondentes. Os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional Decorrente do Coronavírus, PO - CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020, com impacto orçamentário para o exercício de 2020 no valor de R$ 324.573.788,00.

 

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