23/01/2021 10:12

Montes Claros perde R$ 9,3 milhões

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Nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi publicada, na última sexta-feira (27/11), por meio da Portaria Interministerial 3/ 2020 dos Ministérios da Educação e da Economia (MEC/ME), de 25/ 11/2020. A portaria estabelece o valor mínimo nacional por aluno/ano em R$ 3.349,56 para 2020, conforme previsto nas Portarias Interministeriais 2 e 4/2020. A nova estimativa de receita para 2020 totaliza R$ 162,4 bilhão, o que representa redução de 6,5% em relação ao montante de R$ 173,7 bilhão anteriormente estimado pela Portaria 4/2019. 

A nova estimativa para o município de Montes Claros é de 109.318.443,48, sendo que a anterior era de 118.673.974,65, uma diferença de R$ 9.355.531,17. Do total da nova receita para 2020, R$ 147,6 bilhão correspondem ao total das contribuições de Estados, Distrito Federal e municípios e R$ 14,8 bilhão são relativos à complementação da União ao Fundo. 

A nova estimativa reflete a queda da arrecadação dos principais impostos que compõem o Fundeb – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) – causada pela pandemia da Covid-19. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, os desafios só aumentam nesse cenário nada alentador, pois os atuais gestores têm contado com menos recursos em 2020 do que os originalmente previstos em dezembro de 2019. 

Portanto, torna-se mais difícil assegurar as ações educacionais e sanitárias necessárias para a retomada das aulas presenciais, devido ao volume das perdas dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. A Portaria 3/2020 altera significativamente a estimativa de receita do Fundeb e, portanto, modifica também o valor da complementação da União, correspondente a 10% do total da contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Fundo. 

Dos Estados beneficiados com a complementação da União, cinco receberão menos recursos dessa complementação: Amazonas (- 22%), Ceará (-3,0%), Maranhão (- 4,2%), Pará (-13,4%) e Pernambuco (-14%). Amazonas, que é o mais afetado, ficará sem a complementação da União em novembro e dezembro. Assim como ocorreu em 2019, além dos nove Estados que já vinham recebendo recursos da complementação da União ao Fundeb desde o início deste ano, o Estado e os municípios do Rio de Janeiro também passaram a ser beneficiários desses recursos federais em 2020.

 

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