JOSÉ MANOEL FERREIRA GONÇALVES (*)
Está em curso no Congresso, de forma quase silenciosa, mais um atentado à soberania brasileira: o malfadado projeto de lei 261, do Senado, que deixa de exigir a concessão para novos projetos de ferrovias, os quais poderão ser feitos, segundo a proposta, por meio de simples autorização a qualquer investidor privado.
É tudo aquilo que as grandes empresas que dominam o setor desejam: utilizar nossos trilhos de acordo com seus únicos propósitos, sem se importar se o modal permanecerá restrito ao transporte de outras mercadorias e à população. É a continuidade, com o carimbo oficial, daquilo que essas empresas estiveram fazendo nas últimas décadas: explorando as ferrovias sem qualquer contrapartida de interesse nacional.
Tratado como o novo marco regulatório do setor, o PL 261/18 é uma tragédia para quem deseja ver as ferrovias ocuparem aqui novamente o devido espaço como vetor de integração. Aprová-lo será dar carta branca à iniciativa privada para executar o papel que deveria ser exercido pelo Estado – o de induzir a recuperação e melhor utilização da nossa combalida malha ferroviária. Obviamente, interesses comerciais ficarão acima de qualquer projeto de interesse público. Um marco regulatório, enfim, que abre a porteira da boiada também nas ferrovias.
O Brasil sepultou nas últimas décadas o transporte de passageiros em trens de média e longa distância, algo inadmissível num país de dimensões continentais. Enquanto as concessões estiverem concentradas nas mãos de poucos operadores, teremos frustrada a possibilidade de transportar mercadorias e produtos agregados (com exceção de grãos, açúcar e minérios). Dependeremos cada vez mais das rodovias e do humor dos caminhoneiros para movimentar a economia.
O governo federal tem a obrigação de olhar para as ferrovias com uma visão mais ampla. Não pode ser míope a ponto de simplesmente lavar as mãos e deixar a ampliação da infraestrutura ferroviária submetida à vontade das empresas.
Entendemos que a legislação atual é engessada e inapropriada. Mas daí a institucionalizar um modelo de ferrovia para poucos, existe um longo caminho. O remédio poderá matar de vez o paciente.
