29/11/2021 11:32

SRS orienta municípios sobre descentralização

Durante as reuniões de CIB a SRS também está orientando os gestores quanto à adesão dos municípios à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG). A coordenadora de assistência farmacêutica da SRS, Cynthia Antunes Barbosa explica que “o objetivo da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais é ampliar e qualificar o acesso aos medicamentos, contribuindo com a promoção do uso racional de medicamentos e a integralidade da atenção à saúde”. Para adesão dos municípios serão abertos ciclos de habilitação no início de cada quadrimestre. O município interessado deverá encaminhar solicitação via ofício à Superintendência Regional de Saúde, informando o endereço das farmácias municipais e cópia do registro de classe do farmacêutico responsável técnico. Os repasses do incentivo financeiro serão condicionados à assinatura de termo de compromisso no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (SiG-RES) e serão repassados quadrimestralmente do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos fundos municipais de saúde. Para aderir à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica os municípios deverão cumprir critérios obrigatórios: garantir, no mínimo, um profissional farmacêutico devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia, para atuação no local onde for feita a dispensação dos medicamentos; possuir, no mínimo, um computador com conexão estável à internet e uma impressora com função de digitalização; possuir sistema de monitoramento de temperatura das câmaras de conservação de medicamentos e um gerador de energia ou plano de contingências prevendo ações de controle, prevenção e correção para variações de temperatura; possuir armário exclusivo para armazenamento de medicamentos sujeitos a controle especial e possuir sistema de segurança eletrônica ou vigilante nos locais de armazenamento de medicamentos a noite, finais de semana e feriados.

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