22/10/2021 07:32

Concessão do Aeroporto vai a consulta pública

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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, na terça-feira (21/ 9), as minutas do edital e do contrato de concessão da 7ª rodada de concessão de 16 aeroportos, entre eles o Mário Ribeiro, de Montes Claros. Os documentos serão submetidos à avaliação da sociedade, por 45 dias, durante processo de consulta pública e audiência pública virtual em data a ser definida. Os documentos estarão disponíveis no site da Anac após a publicação de aviso no Diário Oficial da União. Concedidos em blocos, os 16 aeroportos da 7ª rodada estão localizados nas regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste do País. Juntos, os terminais respondem pelo processamento de 39,2 milhões de embarques e desembarques de passageiros e 26% dos passageiros que pagaram passagem aéreas no mercado de transporte aéreo brasileiro em 2019. A concessão da 7ª rodada de aeroportos foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio da Resolução CPPI nº 145, de 2 de dezembro de 2020, e pelo Decreto nº 10.635, de 22 de fevereiro de 2021. Nesta rodada, os três blocos são liderados pelos aeroportos de Congonhas/SP (Bloco SP-MS-PA), Santos Dumont/RJ (Bloco RJ-MG) e Belém (Bloco Norte II). Ao todo, serão R$ 8,8 bilhões em investimentos durante os 30 anos da concessão. O lance mínimo inicial total (para os três blocos de aeroportos) soma R$ 897,7 milhões. A expectativa é de que o valor final do ágio supere o valor mínimo, tendo em vista a disputa entre os investidores pelos ativos. Somados, os três contratos têm valor estimado de R$ 22,3 bilhões.

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