29/11/2021 11:19

Sudene apresenta ações em Minas

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A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), participou de encontro, na última quinta-feira, em Governador Valadares (MG), um dos 81 incluídos em sua área de atuação da Sudene, além de três do Espírito Santo. A inclusão foi aprovada pelo Congresso Nacional e Lei complementar que trata do assunto foi publicada no Diário Oficial da União. Durante o evento, que reuniu lideranças políticas e empresariais do estado, além de representantes de instituições regionais de desenvolvimento, o superintendente Evaldo Cruz apresentou as contribuições da autarquia para a gestão municipal e para promover o desenvolvimento socieconômico dos municípios. O superintendente falou sobre as ações implementadas pela Sudene para fortalecer as prefeituras de sua área de abrangência, citando, por exemplo, o ranking que avalia gestões municipais, cujo levantamento foi realizado pela autarquia, em parceria com o IGM/CFA, apresentando a média geral dos municípios a partir da avaliação de três dimensões: desempenho, finanças e gestão. Ele considera o índice de governança municipal um grande aliado na definição de políticas públicas. A autarquia, informou Evaldo, formou parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com o objetivo de oferecer cursos gratuitos a prefeitos e sua equipe, proporcionando uma formação de alto nível, voltada para setores estratégicos. Outro impulso que a Sudene vem proporcionando aos municípios é a prioridade dada pelo Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) à interiorização do desenvolvimento. O Plano aposta na utilização de municípios-polos das regiões geográficas intermediárias, visando o fortalecimento dos sistemas inovativos e produtivos locais. A autarquia criou o G51, formado por esses municípios-polos e vem promovendo conferências estaduais, com o objetivo de estabelecer uma sinergia entre eles. Segundo o superintendente, recentemente foi assinado acordo de cooperação com PNUD e ONU-Habitat, com o objetivo de fortalecer a Rede de Cidades G51 e contribuir com o PRDNE. A parceria com o Banco do Nordeste foi ressaltada pelo superintendente. Segundo Evaldo Cruz, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), administrado pelo BNB, financiou, no primeiro semestre deste ano, projetos instalados no Norte de Minas no valor de, aproximadamente, R$ 800 milhões. As diretrizes, prioridades, orçamento anual e programação do FNE são aprovados pelo Conselho Deliberativo da Sudene. Quanto aos incentivos fiscais que a Sudene administra, o superintendente classificou como “um grande diferencial na atração de novos investimentos”. Estão disponíveis aos empreendedores Isenção do IRPJ (Programa de Inclusão Digital); Redução de 75% do IRPJ para novos empreendimentos; e Reinvestimentos do IRPJ, com o objetivo de estimular os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional. Entre 2013 e julho de 2021 os incentivos fiscais foram responsáveis, direta ou indiretamente, pela atração de investimentos da ordem de R$ 266,3 bilhões para o Nordeste, Norte de Minas e Norte do Espírito Santo. Foram mais de 2.800 pleitos aprovados de empresas que se implantaram e se modernizaram na região, e que foram responsáveis pela criação e manutenção de mais de 1,4 milhão de empregos.

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