29/11/2021 12:31

Governo começa a pagar o auxílio de R$ 600 nesta 5ª

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O Governo do Estado começa a pagar nesta quinta-feira, 14, o auxílio emergencial do Força-Família às pessoas em condições de extrema pobreza. O pagamento de R$ 600 em cota única será feito até o dia 29 deste mês. O benefício é alvo de disputa política entre o governo estadual e a Assembleia Legislativa, visando as eleições de 2022. O governador Romeu Zema, do Novo, é candidato à reeleição e espera conseguir apoio destes eleitores beneficiados pela medida na disputa pelo segundo mandato consecutivo. A iniciativa beneficiará famílias de todas as regiões do Estado. O auxílio emergencial é resultado do trabalho que os deputados estaduais mineiros iniciaram em janeiro deste ano, quando foi lançado o Recomeça Minas, plano da Assembleia Legislativa para recuperar o desenvolvimento econômico e social do Estado. Em abril, ao longo de 16 encontros que contemplaram todas as regiões mineiras, a Assembleia reuniu representantes dos setores prejudicados pela pandemia de Covid-19 e lideranças políticas para recolher sugestões de aprimoramento do plano, contido no Projeto de Lei (PL) 2.422/21, de autoria coletiva dos 77 deputados e que tinha como primeiro signatário o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, do PV. Esse projeto, após ser amplamente debatido com a sociedade e aprimorado pelos deputados e deputadas, deu origem à Lei 23.801, publicada no dia 22 de maio. Entre outras inovações, a norma facilitou a regularização de dívidas tributárias, direcionando os recursos obtidos para a desoneração fiscal e o financiamento dos setores econômicos mais impactados pela crise econômica decorrente da pandemia. Mas essa legislação também trouxe um importante avanço para assegurar a dignidade e a cidadania das pessoas em situação de extrema pobreza: o Força-Família. Trata-se de um auxílio no valor de R$ 600,00, a ser pago em parcela única a famílias com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A medida deve beneficiar mais de um milhão de famílias mineiras. O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, lembra que os parlamentares tiveram a sensibilidade de considerar as necessidades mínimas dessas famílias, que precisam de comida no prato enquanto buscam oportunidades e emprego. “O Força-Família foi criado a partir do entendimento de que é preciso amparar as famílias mineiras. É uma ação urgente. Muitos sofrem com a fome, o desemprego e a pobreza. O Força-Família vai reduzir o sofrimento dessas pessoas e dar-lhes um mínimo de alento”, afirma o presidente da ALMG. Não obstante as necessidades urgentes das pessoas vulneráveis no contexto de crise econômica agravada pela pandemia, a data de início do pagamento do ForçaFamília foi adiada por solicitação do Governo do Estado. Conforme a Lei 23.801, a data limite para pagamento do benefício seria 1º de agosto. Porém, o Executivo estadual alegou posteriormente que seria melhor fazer esse repasse após o encerramento do auxílio emergencial do governo federal. Assim, o início dos pagamentos foi adiado para 1º de novembro. CALENDÁRIO - De acordo com o calendário do auxílio emergencial Força-Família, publicado na última semana pelo Executivo, a data foi antecipada por uns dias e os pagamentos agora serão feitos de maneira escalonada entre 14 e 29 de outubro. Terão prioridade para receber o auxílio as famílias que não têm o benefício do programa Bolsa Família e as famílias constituídas por mães solteiras e seus filhos.

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