04/12/2020 04:51

O papel dos cartórios na Regularização Fundiária Urbana

Daniele Rizzo

Oficiala do Ofício do 2º Registro de Imóveis de Montes Claros

Desde a publicação da Medida Provisória nº 759/2016, posteriormente alterada pela Lei 13.465/2017, os municípios se tornaram os principais responsáveis pela Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Ela consiste em uma série de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos habitacionais informais e traz benefícios a todos os envolvidos. 

Como agentes da regularização imobiliária nos municípios, os cartórios de Registro de Imóveis são determinantes para o sucesso da Reurb. São os registradores que detêm o conhecimento necessário para que os processos sejam realizados dentro do que diz a legislação. E diversas ações para promoção da Reurb estão sendo desenvolvidas em todo o Estado, por iniciativa dos próprios oficiais. 

Um exemplo interessante está ocorrendo em Itabira, na região Central de Minas Gerais. O projeto Mãos Dadas pretende promover a regularização de terrenos e construções para a população de baixa renda do município, graças a uma parceria entre o cartório de Registro de Imóveis da cidade e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

José Celso Vilela, oficial do cartório da comarca, conta que a ideia surgiu em um evento de entrega de títulos imobiliários realizado pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas). Ao conversar com Dona Rosinha, uma das moradoras beneficiadas pelo programa, ele descobriu que não era o registro o que mais importava para ela, mas sim a possibilidade de investir no salão de beleza da filha.

 

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